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December 12, 2023
Tobacco

RELATÓRIO: As grandes empresas de tabaco intensificam a interferência na formulação de políticas públicas na América Latina e no Caribe

O Índice Regional classifica 19 países; mostra tendência de piora antes das negociações do tratado global do tabaco

Quito, Equador e Bangkok, Tailândia– As poderosas empresas de tabaco aumentaram a sua influência sobre os governos de toda a América Latina e do Caribe, dificultando os esforços para reduzir o consumo de tabaco e responsabilizar a Indústria de Tabaco (IT) pelos seus danos, de acordo com um novo relatório.

O Índice Regional de Interferência da Indústria do Tabaco de 2023, o terceiro de sua série, avalia os esforços dos países para proteger as políticas de saúde pública dos interesses da IT, conforme determinado pelo Artigo 5.3 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC da OMS). Utilizou relatórios da sociedade civil baseados em informações publicamente disponíveis sobre a interferência da indústria do tabaco nos países e nos seus respectivos governos, abrangendo o período de abril de 2021 a março de 2023. O índice é produzido pela Corporate Accountability e pelo Centro Global para a Boa Governança no Controle do Tabaco (GGTC), com o apoio da Bloomberg Philanthropies.

Dos 19 países analisados, apenas 6 melhoraram a sua pontuação (Panamá, Nicarágua, México, Equador, Guatemala e Argentina) e um manteve-se firme (Venezuela) comparado com o último índice em 2021. Os restantes 11 países mostraram deterioração nos seus esforços para salvaguardar a formulação de políticas contra a interferência da IT (Brasil, Costa Rica, Peru, Chile, El Salvador, Uruguai, Bolívia, Honduras, Paraguai, Colômbia e República Dominicana). Um país (Jamaica) foi incluído no índice pela primeira vez.

“Na comparação, mais países pioraram que melhoraram na América Latina. A Big Tobacco quer expandir seu mercado em grandes países latino-americanos, especialmente para a venda de cigarros eletrônicos e novos produtos de tabaco, por isso aumentaram sua interferência”, disse Laura Salgado, Head de Campanha e Parcerias da GGTC. “Também têm apontado países com fortes medidas de controlo do tabaco, como o Uruguai, que enfrenta agora um ataque violento de interferência. Mas a região tem uma forte vontade política. Podem abordar o controle do tabaco porque no passado demonstraram uma forte vontade política para o fazer.”

Os países foram pontuados numa escala de 0 a 100, sendo que pontuações mais elevadas indicam maior interferência da indústria do tabaco. As principais conclusões incluem:

“No PNUD estamos utilizando as conclusões do Índice para moldar casos de investimento no controle do tabaco. Observamos que lidar com a interferência da indústria agora é priorizado em quatro vezes mais casos de investimento agora do que em 2018. Mas ainda temos trabalho a fazer para ajudar os países a proteger as suas políticas de saúde da interferência da indústria”, afirmou Dudley Tarlton, Especialista em Programas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nenhum país analisado ficou imune aos esforços da indústria do tabaco para influenciar as políticas e os decisores políticos em seu benefício, com táticas que incluem lobby, financiamento de estudos científicos, realização de contribuições políticas, recrutamento de altos funcionários governamentais e promoção de iniciativas de “responsabilidade social corporativa”, como a limpeza de pontas de cigarro.

“A Big Tobacco usa a ‘responsabilidade social corporativa’ numa tentativa de limpar a sua imagem enquanto continua o seu negócio sujo como de costume. As escassas doações da indústria não são nada comparadas ao custo dos danos que causam às pessoas e ao planeta, nem aos milhares de milhões de lucros que obtêm todos os anos”, afirmou Daniel Dorado, Diretor de Campanhas de Tabaco da Corporate Accountability. “Os governos precisam utilizar todas as ferramentas de que dispõem, especialmente o Artigo 19 da CQCT da OMS ou a disposição sobre responsabilidade, para fazer com que as grandes empresas do tabaco paguem pelos custos sociais dos seus produtos perigosos.”

Há uma necessidade urgente de combater a interferência da IT, uma vez que 2023 e 2024 apresentam oportunidades importantes para os esforços de controle do tabaco. A COP10 e a MOP3, originalmente agendada para novembro de 2023, acontece no Panamá de 5 a 15 de fevereiro. Globalmente, o Comitê de Negociação Intergovernamental (INC) começou a desenvolver em Novembro de 2022 um instrumento internacional e juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, que será fundamental para controlar a produção de plásticos altamente poluentes contidos em filtros de cigarros, cigarros eletrónicos e produtos de vape.

“A indústria do tabaco lucra com um produto que mata, empobrece pessoas e países e destrói o meio ambiente. É uma indústria que prospera atraindo novos usuários e mantendo-os viciados, mesmo que isso signifique matar quase metade deles. Apesar destas realidades cruéis, os esforços da indústria para minar o controle do tabaco nunca cessam. O Índice Global do Tabaco narra as terríveis táticas da indústria. Somente a implementação abrangente da CQCT da OMS, particularmente o Artigo 5.3 e suas Diretrizes para implementação, irá acabar com o problema”, afirmou Dra. Adriana Blanco Marquizo, Chefe do Secretariado da Convenção FCTC da OMS.

Para obter mais informações ou para falar com um porta-voz do Index, entre em contato [email protected].

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Corporate Accountability é uma organização não governamental que impede que as empresas transnacionais destruam a democracia, violem os direitos humanos e destruam o nosso planeta.

Centro Global para a Boa Governança no Controle do Tabaco (GGTC) colabora com defensores, governos e instituições em todo o mundo para enfrentar o maior obstáculo na implementação do controle do tabaco: a interferência da indústria do tabaco. A sua missão é dotar os agentes de mudança com estratégias e ferramentas de ponta para garantir que a saúde de milhões de pessoas em todo o mundo não seja prejudicada pelas mãos da indústria do tabaco.

 


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