Grupos de 4 continentes fazem um chamado a seus governos para responsabilizar as corporações do tabaco.
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Pessoas em todo o mundo estão unindo forças para exigir que a indústria do tabaco preste contas por seus abusos. Durante a Semana Global de Ação “Faça a indústria do tabaco pagar”, organizações da sociedade civil em pelo menos seis países farão um chamado a seus governos para recuperar os custos sanitários e ambientais causados pela indústria do tabaco todos os anos.
“Independentemente de onde vivemos ou de nossa aparência, todas as pessoas merecem ter uma vida saudável. Mas a indústria do tabaco vende produtos perigosos e mortais obtendo enormes lucros. Enquanto isso, todos nós pagamos as consequências: com nossas vidas, nossos impostos e nosso meio ambiente”, afirmou Daniel Dorado, diretor da campanha de tabaco da Corporate Accountability e organizador da coalizão Faça a indústria do tabaco pagar (Make Big Tobacco Pay) (além de ser um dos vencedores do prestigioso Prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco da OMS deste ano).
Muitas pessoas sabem que o consumo de tabaco mata aproximadamente 8 milhões de pessoas todos os anos e constitui um fator de risco para inúmeras doenças que transformam a vida das pessoas afetadas, incluindo doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais, câncer e diabetes.
Mas poucas pessoas sabem que a indústria do tabaco também custa à sociedade mais de 1,4 trilhão de dólares americanos todos os anos para tratar essas doenças evitáveis e limpar a contaminação tóxica gerada pela indústria. As bitucas de cigarro, feitas de plástico, são o resíduo mais descartado de forma inadequada no mundo; os resíduos dos cigarros eletrônicos continuam aumentando; e ambos os produtos liberam substâncias químicas tóxicas que contaminam nossas fontes de água e nossos solos.
Enquanto isso, as corporações do tabaco geram cerca de 1 trilhão de dólares americanos em receitas ao tornar as pessoas dependentes de produtos que sabem ser perigosos e mortais. Isso representa mais do que Google, Meta e Apple juntos.
“As corporações do tabaco nos prejudicam financeiramente, usemos ou não seus produtos. A indústria só consegue ser lucrativa porque transferiu os custos de seu negócio para as pessoas e nossos governos”, afirmou Jaime Arcila, pesquisador sênior da Corporate Accountability.
“Felizmente, contamos com uma ferramenta poderosa para fazer com que a indústria do tabaco pague pelos danos que causa: o tratado mundial para o controle do tabaco”, acrescentou.
183 países em todo o mundo ratificaram a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS), um tratado juridicamente vinculante. Os países Partes se comprometeram a responsabilizar legal e financeiramente a indústria do tabaco pelos danos que causa (Artigo 19) e a prevenir a interferência da indústria na formulação de políticas de saúde pública (Artigo 5.3).
Também enfatizaram que o Artigo 19 oferece múltiplos caminhos para garantir que a indústria preste contas, além dos litígios de grande escala, considerando que muitos países não contam com sistemas judiciais adequados para responsabilizar corporações transnacionais.
Durante a Semana de Ação, as organizações farão um chamado a seus governos para que promovam medidas de responsabilização jurídica tanto em nível nacional quanto internacional. A semana começa com um lançamento virtual em 1º de junho, seguido de ações presenciais e on-line no México, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Nigéria e Gana. As organizações parceiras também estão divulgando uma petição para exigir que a indústria do tabaco pague, que já conta com cerca de 40.000 assinaturas em todo o mundo.
Corporate Accountability também anunciou a criação do Prêmio Yul Dorado “Faça a indústria do tabaco pagar” para reconhecer lideranças visionárias na promoção da justiça em saúde e da responsabilização da indústria do tabaco. A partir do próximo ano, o prêmio reconhecerá esforços destacados de governos, organizações da sociedade civil e defensores que contribuem para o avanço do movimento global para fazer com que a indústria do tabaco pague pelos danos que causa.
Mais informações sobre a Semana Global de Ação podem ser encontradas aqui. A gravação do lançamento e da coletiva de imprensa de 1º de junho está disponível aqui.
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“Faça a indústria do tabaco pagar” é uma campanha liderada pela Corporate Accountability, em coalizão com organizações da sociedade civil e ONGs de todo o mundo, incluindo:
Network for Accountability of Tobacco Transnationals (NATT)
Citizen News Service (CNS)
Action on Smoking and Health (ASH)
Global Center for Good Governance in Tobacco Control (GGTC)
European Network for Smoking and Tobacco Prevention (ENSP)
Coalición América Saludable (CLAS)
InterAmerican Heart Foundation (IAHF)
ACT Promoção da Saúde (ACT)
Salud Justa Mx
Southeast Asia Tobacco Control Alliance (SEATCA)
HealthJustice
African Tobacco Control Alliance (ATCA)
Vision for Accelerated Sustainable Development (VAST)
Corporate Accountability and Public Participation Africa (CAPPA)
Global Alliance for Tobacco Control (GATC)
Para obter mais informações e solicitar entrevistas, entre em contato com Renée Slajda pelo e-mail [email protected]
Citações adicionais
“Precisamos fazer com que a indústria do tabaco pague utilizando todos os meios necessários: litígios, regulação, sanções e qualquer outra ferramenta que nos permita construir uma comunidade mais saudável, onde as pessoas estejam em primeiro lugar”. — Akinbode Oluwafemi, Corporate Accountability & Public Participation Africa (CAPPA).
“Se nos limitarmos a limpar os danos no final do processo, a indústria fica com os lucros e as comunidades recebem toda a contaminação, os custos de limpeza e os danos à saúde. Isso não é um acidente; é um modelo de negócio: um que privatiza os lucros e socializa os danos”. — Willow Najjar Anderson, Public Health Law Center.
“Determinar que a indústria do tabaco é responsável significa muito pouco se as sanções forem insignificantes em comparação com a magnitude dos danos causados. Nosso objetivo deve ser sempre claro: queremos que a indústria do tabaco pague o custo total de seus produtos, tanto para a saúde quanto para o meio ambiente. Não devemos parar apenas em expor as práticas prejudiciais da indústria; devemos garantir que haja compensação e reparação”. — Debby Sy, Global Center for Good Governance in Tobacco Control (GGTC).
“Conseguimos grandes avanços em matéria de responsabilização jurídica durante as duas últimas reuniões do tratado mundial para o controle do tabaco (COP), e esta Semana Global de Ação é fundamental para manter esse impulso rumo à próxima”. — Kelsey Romeo-Stuppy, Action on Smoking and Health (ASH).
“80% das mortes relacionadas ao tabaco ocorrem em países de baixa e média renda, o que considero um chamado para que Gana e outras nações africanas assumam a liderança para mudar essa trajetória. É claro que isso só poderá acontecer se conseguirmos fazer com que nossos governos responsabilizem a indústria do tabaco. Conseguimos grandes avanços, mas ainda precisamos continuar pressionando”. — Labram Musah, Vision for Accelerated Sustainable Development (VAST Ghana).
“Existem muitas maneiras de responsabilizar a indústria do tabaco. Por meio do Consórcio Jurídico Internacional e de seu banco de dados jurídico global, a Campaign for Tobacco-Free Kids tem apoiado esforços de litígio em todo o mundo e contribuído para ampliar o acesso a ferramentas jurídicas e conhecimentos especializados. O direito ambiental representa uma das vias emergentes mais promissoras, oferecendo novas oportunidades para exigir responsabilização e fazer com que as grandes empresas do tabaco paguem pelos danos que causaram”. — Patricia Sosa, Campaign for Tobacco-Free Kids.
“O governo brasileiro está tentando implementar o Artigo 19 da CQCT por meio de uma ação judicial contra os dois maiores fabricantes de cigarros do país e do mundo, juntamente com seus parceiros nacionais. Essa ação foi apresentada em 2019 pela Advocacia-Geral da União e busca o ressarcimento ao sistema público de saúde dos gastos associados ao tratamento de 27 doenças relacionadas ao tabagismo. É uma ação muito importante não apenas para nós no Brasil, mas para o mundo, já que a decisão final terá um impacto positivo ou negativo em outros países”. — Mariana Pinho, ACT Promoção da Saúde (ACT).
“Durante a Semana de Ação apresentaremos ações legais, civis e administrativas para exigir que os órgãos reguladores atuem e reivindiquem compensação pelos danos causados pela indústria do tabaco. Junto com a organização juvenil de advocacia SERAJ, apresentaremos pelo menos três denúncias para impedir que os produtos de nicotina sejam divulgados e vendidos sem fornecer informações adequadas aos consumidores”. — Erick Antonio Ochoa, Salud Justa Mx.
“Assim como outros países do mundo, as Filipinas enfrentam o desafio de regular a promoção do tabaco em espaços digitais que avançam mais rápido que a legislação e que, frequentemente, ultrapassam as fronteiras nacionais. À medida que a publicidade tradicional enfrenta maiores restrições, a indústria está transferindo seus investimentos. Para responder a esse desafio, devemos fazer com que a indústria preste contas”. — Ralph Degollacion, HealthJustice.
“O Artigo 19 já não é apenas um conceito reservado para grandes ações judiciais que duram décadas. Estamos demonstrando que ações administrativas, aplicação efetiva da lei e sanções regulatórias imediatas são mecanismos de resposta rápida altamente eficazes”. — Irene Reyes, Southeast Asia Tobacco Control Alliance (SEATCA).
